Vida ativa

Noção e Caraterísticas

O que é?

A medida Vida Ativa - Emprego Qualificado permite potenciar o regresso ao mercado de trabalho de desempregados, através de uma rápida integração em ações de formação de curta duração. Esta medida integra uma estratégia de formação designada por Vida Ativa - QUALIFICA+, destinada a pessoas desempregadas com muito baixas qualificações.


Quais são os objetivos?

• Aumentar o nível de qualificação profissional e escolar dos adultos;

• Melhorar os níveis de empregabilidade da população ativa;

• Incentivar a aprendizagem ao longo da vida através da valorização de todas as aprendizagens realizadas;

• Possibilitar a obtenção gradual de uma qualificação profissional.


Quem são os destinatários?

Desempregados com pelo menos 18 anos, subsidiados ou não, inscritos nos Serviços de Emprego do IEFP, independentemente das habilitações escolares;

• Adultos desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP, IP, e, cumulativamente, inscritos num Centro Qualifica, com habilitações escolares iguais ou superiores ao 4.º ano e inferiores ao 9.º ano.


Quais são as entidades promotoras e formadoras?

• Centros emprego e formação profissional e Centros de Reabilitação Profissional do IEFP, I.P.;

• Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP, I.P.;

• Estabelecimentos de educação e formação públicos ou privados, incluindo de ensino superior;

• Outras entidades formadoras certificadas, nomeadamente as geridas pelos parceiros sociais ou outras do setor público, privado ou cooperativo que pela sua natureza sejam dispensadas de certificação.


Para mais informações consulte a Ficha de síntese da medida Vida Ativa.

Legislação Nacional

Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro

Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho

Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de janeiro

Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem.

Portaria n.º 203/2013, de 17 de junho

Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado.

Despacho n.º 1039/2013 de 18 de janeiro

Criação de um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração em UFCD de 10 horas.

Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.