O que é?
Apoio financeiro às pessoas com deficiência e incapacidade para a aquisição, adaptação ou reparação de produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponíveis no mercado que sejam indispensáveis para prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar as limitações de atividade e restrições de participação que prejudiquem, dificultem ou inviabilizem o acesso e frequência da formação profissional ou a obtenção e manutenção do emprego e a progressão na carreira. O financiamento de produtos de apoio (ajudas técnicas) está integrado no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), e é complementar aos sistemas e subsistemas de saúde.
Quais são os objetivos?
• Atenuar, compensar ou neutralizar as limitações de atividade das pessoas com deficiência e incapacidade no acesso ao mercado de trabalho, decorrentes da interação entre as pessoas com deficiência e as condições do meio;
• Facilitar o acesso das pessoas com deficiência e incapacidade ao emprego e à formação e qualificação profissional em condições de igualdade, quanto possível, com os restantes cidadãos;
• Assegurar condições mínimas de igualdade no emprego, incluindo a sua manutenção e progressão na carreira.
Quem são os destinatários?
Pessoas com deficiência e incapacidade que comprovadamente veem vedado ou dificultado o acesso ou a frequência de ações de formação profissional e/ou o acesso, a manutenção ou a progressão no emprego, por falta de produtos de apoio.
Através de que entidade esta medida é realizada?
O financiamento de produtos de apoio é realizado através dos:
• Centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional;
• Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão.
Qual é o valor?
Comparticipação do IEFP no custo com a aquisição, a adaptação ou a reparação dos produtos de apoio, correspondente a: • 100% do custo quando este não for comparticipado pelo sistema ou subsistema de saúde ou companhia seguradora de que a pessoa seja beneficiária;
• Diferença entre o custo da aquisição, reparação ou adaptação e o montante de comparticipação a que tenha direito, através do sistema ou subsistema de saúde de que a pessoa seja beneficiária ou da respetiva companhia seguradora.
Quais as condições de atribuição do apoio?
A concessão do apoio pelo IEFP depende das seguintes condições:
• Imprescindibilidade do produto de apoio para o acesso ou a frequência de formação profissional e/ou acesso, manutenção ou progressão no emprego;
• Complementaridade com outras medidas de apoio ao emprego e à formação profissional;
• Não constituir adaptação de posto de trabalho ou equipamento formativo que deverá ser disponibilizado, respetivamente, pelo empregador ou pela entidade formadora;
• Financiamento pelo menor custo possível, do produto de apoio que garanta os fins a que se destina.
Quais as condições de candidatura?
Os destinatários devem cumprir, desde a data da apresentação do pedido, os seguintes requisitos: • Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEFP.
Para mais informações consulte a Ficha de síntese da medida Financiamento de Produtos de Apoio.