As políticas ativas de emprego (PAE), também designadas políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT), têm vindo a reforçar o seu seu papel e o seu peso, em vários espaços e em várias escalas, enquanto elemento central no domínio das políticas de emprego e da intervenção nos mercados de trabalho, estando já bastante consolidadas na maioria dos Estados-Membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal. As PAE estão habitualmente associadas a sistemas de proteção e assistência contra o desemprego, através da definição de critérios que condicionam a atribuição de benefícios, constituindo-se como o instrumento privilegiado das chamadas estratégias de ativação no espaço europeu. A participação nas PAE tornou-se, praticamente em todos os países da UE, um pré-requisito para (continuar a) receber um subsídio.
Em sentido amplo, entende-se por PAE um conjunto vasto e diversificado de medidas e de programas que têm como objetivo comum melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, estimular a criação e manutenção de postos de trabalho, apoiar os desempregados na (re)inserção no mercado de trabalho e reforçar a qualificação e a empregabilidade dos trabalhadores através da formação. Sob a mesma designação genérica, as PAE abrangem um leque diversificado de instrumentos, tais como o apoio na procura de emprego, programas de formação, reestruturação ativa, incentivos ao emprego ou inserção na economia social.
Segundo as definições da OCDE e do Eurostat, as PAE são um subconjunto das políticas para o mercado de trabalho que (i) operam diretamente no mercado de trabalho e que (ii) são destinadas a indivíduos com problemas de emprego. Estas incluem: apoio na procura de emprego (serviços públicos de emprego), oferta de formação (programas de formação, como formação em sala de aula, formação em contexto de trabalho, experiências de trabalho), atribuição de subsídios para a criação de emprego no setor privado (como subsídios às entidades empregadoras ou incentivos financeiros destinados à criação do próprio emprego por parte dos desempregados), criação de emprego temporário no setor público. Estas intervenções podem destinar-se a pessoas já integradas num emprego que estão a adaptar-se a alterações nas condições de trabalho, ou aos desempregados, nomeadamente a grupos específicos como as mulheres, os desempregados de longa duração, os jovens, as pessoas portadoras de deficiência e pessoas que precisam de melhorar a sua empregabilidade.
As PAE caracterizam-se, portanto, por serem destinadas a melhorar as perspetivas dos utilizadores no que toca a encontrar emprego remunerado ou a aumentar de outro modo a sua capacidade de auferir um rendimento. Incluem medidas de formação orientada para o mercado de trabalho, programas especiais para jovens quando estes transitam da escola para o trabalho, programas do mercado de trabalho que criem ou promovam o emprego para desempregados ou outras pessoas e programas especiais para pessoas com deficiência. Através de medidas de requalificação profissional e de melhoria de competências, as PAE caracterizam-se também por pretenderem ajudar a (re)direcionar os trabalhadores para áreas em que existe escassez de mão-de-obra qualificada, contribuindo para fazer face a alterações estruturais e aumentar a resiliência da economia em tempos de crise e/ou mudança.