Português língua de acolhimento

Noção e Caraterísticas

O que é?

Os cursos de Português Língua de Acolhimento permitem elevar a capacidade de expressão e compreensão da língua portuguesa, junto de adultos migrantes em Portugal, e facilitar o seu processo de integração social, profissional e cívico, contribuindo para a prevenção da discriminação em função da origem e promovendo a igualdade. Esta medida consiste num conjunto de ações de formação em língua portuguesa destinadas a migrantes que se fixem em Portugal.


Quais são os objetivos?

Promover junto dos trabalhadores migrantes a capacidade de expressão e compreensão da língua portuguesa, tendo em vista facilitar a sua integração social, profissional e cívica na sociedade portuguesa.


A quem se destina?

Cidadãos migrantes, adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, desempregados ou ativos empregados, cuja língua materna não é a portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).


Quais são as entidades promotoras e formadoras?

• Centros emprego e formação profissional do IEFP, I.P.;

• Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP, I.P;

• Rede de Centros Qualifica; • Estabelecimentos de ensino da rede pública do Ministério da Educação;

• Outras entidades públicas e privadas, formadoras, que estabeleçam para este fim protocolos com as entidades anteriores.


Para mais informações consulte a Ficha de síntese da medida Português Língua de Acolhimento.


Legislação Nacional

Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto

Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.