O que é?
O Programa Nacional de Microcrédito integra-se no Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego e consiste no apoio a projetos de criação de empresas promovidos por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante. Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Quais são os objetivos?
Fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma atividade por conta própria.
Quem são os destinatários?
• Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho;
• Microentidades e as cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.
Quais são as condições de atribuição?
O apoio previsto por esta medida é uma uma linha de crédito ao investimento num sistema de garantia mútua e taxa de juro bonificada, denominada MICROINVEST e as condições de acesso são as seguintes:
• O promotor do projeto de criação de empresa deve ter, pelo menos, 16 anos de idade à data do pedido de financiamento;
• Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto;
• O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho;
• O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira;
• A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito;
• Obter validação prévia da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Qual é o valor?
Linha de Crédito ao investimento com garantia e bonificação de taxa de juro - MICROINVEST O crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através da linha de crédito MICROINVEST, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.
Que cumulatividade com outras medidas?
Estes apoios são cumuláveis com os das medidas de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, nos termos da Portaria n.º 85/2015, de 20 de março, e de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos.
Para mais informações consulte a Ficha de síntese do Programa Nacional de Microcrédito.