Formação modular

Noção e Caraterísticas

O que é?

A modalidade de Formação Modular constitui-se como uma resposta individualizada destinada aos adultos que pretendam adquirir ou aperfeiçoar os seus conhecimentos e competências profissionais com vista a uma (re)integração no mercado de trabalho, bem como à melhoria contínua das condições que asseguram a manutenção da empregabilidade dos adultos num contexto socioeconómico cada vez mais exigente e competitivo. Consiste no desenvolvimento de ações de formação profissional modular de curta duração, tendo por base os percursos de educação e formação de adultos previstos no Catálogo Nacional de Qualificações. A certificação varia em função dos diferentes percursos de formação frequentados.


Quais são os objetivos?

• Responder a necessidades concretas de formação de ativos empregados e desempregados (à procura do primeiro emprego ou novo emprego), sendo que, quando se trate de desempregados tem como objetivo potenciar o regresso ao mercado de trabalho, através de uma rápida integração em ações de formação de curta duração, que permitam a aquisição de competências relevantes, ou a valorização das competências já detidas, possibilitando, sempre, a continuidade do percurso de qualificação;

• Possibilitar a obtenção gradual de uma qualificação profissional.


Quem são os destinatários?

• Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, empregados ou desempregados, que queiram melhorar as suas competências em domínios de âmbito geral ou específico de uma profissão;

• Podem, ainda, frequentar esta modalidade de formação, jovens com idade inferior a 18 anos, desde que, comprovadamente inseridos no mercado de trabalho ou em centros educativos.


Quais são as entidades promotoras e formadoras?

• Centros emprego e formação profissional e centro de formação e reabilitação profissional do IEFP, I.P.;

• Centros de formação profissional gestão participada do IEFP, I.P.;

• Estabelecimentos de educação e formação públicos ou privados, incluindo de ensino superior;

• Outras entidades formadoras certificadas, nomeadamente as geridas pelos parceiros sociais ou outras do setor público, privado ou cooperativo que pela sua natureza sejam dispensadas de certificação.


Para mais informações consulte a Ficha de síntese da medida Formação Modular.

Legislação Nacional

Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro

Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho

Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Despacho n.º 1039/2013, de 18 de janeiro

Criação de um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração em UFCD de 10 horas.

Despacho n.º 334/2012, de 11 de janeiro

Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos.

Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro

Procede a alterações da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 230/2008, de 7 de março

Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) e das formações modulares.

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.