Cursos de especialização tecnológica

Noção e Caraterísticas

O que é?

Os cursos de especialização tecnológica (CET) permitem obter uma formação de nível pós-secundário não superior e visam responder às necessidades do mercado de trabalho, ao nível de quadros intermédios. Consiste no desenvolvimento de ações de formação profissional pós-secundárias, não superiores, para jovens e adultos, tendo em vista a sua inserção qualificada no mercado de trabalho. A oferta formativa confere o Nível 5 de qualificação profissional do Quadro Nacional de Qualificações. Permite o prosseguimento de estudos superiores. 


Quais são os objetivos?

• Constituir uma alternativa válida para os jovens, em termos da sua profissionalização como técnicos especializados competentes;

• Formação de profissionais capazes de responder aos desafios colocados por um mercado de trabalho em permanente mudança e acentuada competitividade económica.


Quem são os destinatários?

Jovens e adultos que se enquadrem numa das seguintes condições:

• Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

• Que tendo obtido aprovação em todas as disciplinas do 10.º e 11.º anos e tendo estado inscritos no 12.º ano de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, não o tenham concluído;

• Titulares do nível 4 de qualificação do QNQ; • Titulares de um diploma de especialização tecnológica (DET) ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional.


Quais são as entidades promotoras e formadoras?

▪ Estabelecimentos do ensino público e particular ou cooperativo que ministrem cursos de nível secundário de educação;

▪ Escolas tecnológicas;

▪ Outras entidades formadoras certificadas.


Para mais informações consulte a Ficha de síntese da medida Cursos de Especialização Tecnológica.


Legislação Nacional

Portaria n.º 148/2016, de 23 de maio

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

Portaria n.º 181-A/2015, de 19 de junho

Primeira alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

Portaria n.º 190-A/2015, de 16 de junho

Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano

Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio

Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4.