Centros Qualifica

Noção e Caraterísticas

O que é?

O Centro Qualifica é um serviço que tem por objetivo principal desenvolver:

• Processos de informação e orientação com vista ao encaminhamento dos utentes para as ofertas de educação e formação mais adequadas;

• Processos de RVCC Profissional;

• Processos de RVCC Escolar.


A quem se destinam?

• Adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, que pretendam dar continuidade ao seu percurso de qualificação ou que procurem melhorar a sua situação face ao mercado de emprego;

• Jovens que não se encontrem a frequentar modalidades de educação ou de formação e que não estejam inseridos no mercado de trabalho. 


O que é o programa Qualifica?

O Programa Qualifica é um programa vocacionado para a qualificação de adultos que tem por objetivo melhorar os níveis de educação e formação dos adultos, contribuindo para a melhoria dos níveis de qualificação da população e a melhoria da empregabilidade dos indivíduos. O Programa Qualifica assenta numa estratégia de qualificação que integra respostas educativas e formativas e instrumentos diversos que promovem a efetiva qualificação de adultos e que envolve uma rede alargada de operadores. Este programa procura concretizar, essencialmente, os seguintes objetivos:

Aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade dos ativos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho;

Reduzir significativamente as taxas de analfabetismo, literal e funcional, combatendo igualmente o semianalfabetismo e iletrismo;

Valorizar o sistema, promovendo um maior investimento dos jovens adultos em percursos de educação e formação;

Corrigir o atraso estrutural do país em matéria de escolarização no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia;

Adequar a oferta e a rede formativa às necessidades do mercado de trabalho e aos modelos de desenvolvimento nacionais e regionais.


Legislação Nacional

Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto

Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.