Apoio técnico

Noção e Caraterísticas

O que é ?

Esta medida consiste no apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de medidas e programas de apoio ao empreendedorismo executados pelo IEFP, IP. As suas modalidades são:

• O apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio;

• O apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade.


Quais são os objetivos?

Promover o empreendedorismo, a criação de empresas e o autoemprego;

• Apoiar os empreendedores em aspetos críticos, nomeadamente na estruturação do projeto, na mitigação de riscos do negócio, na angariação de fontes de financiamento e na sustentabilidade, desenvolvimento e consolidação dos projetos;

• Proporcionar o desenvolvimento de competências em empreendedorismo;

• Acompanhar e apoiar a consolidação dos projetos na fase inicial da respetiva implementação.


Quem são os destinatários?

Esta medida dirige-se aos desempregados inscritos nos serviços de emprego ou outros públicos com especiais dificuldades de inserção que sejam promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de programas e medidas de apoio ao empreendedorismo promovidos pelo IEFP, IP, isoladamente ou em articulação com outros organismos.


Quais as entidades que se podem candidatar?

Entidades privadas sem fins lucrativos ou autarquias locais que disponham de serviços de apoio ao empreendedorismo, credenciadas para o efeito pelo IEFP.


Qual é o valor?

O montante do apoio financeiro às Entidades Prestadoras de Apoio Técnico varia de acordo com a modalidade dos apoios prestados aos promotores de projetos empreendedores, nos seguintes termos:

• 1.097,03 euros (2,5 IAS*) – apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação de empresa;

• 3.510,48 euros (8 IAS) – apoio técnico para consolidação do projeto.


Para mais informações consulte a Ficha de síntese da medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos

Legislação Nacional

Regulamento específico da medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos, de 18 de julho de 2017

2 Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio, o presente Regulamento Específico define e divulga as regras do desenvolvimento do Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos.

Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio

Aprova a medida de poio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo, previsto no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro.